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Informações Gerais

	Conheça a Lei Nº 11.788 (LEI DE ESTÁGIOS)	Lei do Jovem aprendiz

	Conheça a Lei Nº 8.213 (LEI DE COTAS)	Lei Nº 10.097 Jovem Aprendiz (resumo)

	DECRETO Nº 3.298 - DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999	Lei 10.098/2000 (LEI ORDINÁRIA) 19/12/2000

	DECRETO Nº 5.296 - DE 02 DE DEZEMBRO DE 2004	Lei 10.048/2000 (LEI ORDINÁRIA) 08/11/2000

	DECRETO Nº 3.956, DE 8 DE OUTUBRO DE 2001.	Lei Nº 11.133/05

	DECRETO Nº 3.691, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000.	Lei Nº 8.899/94

	DECRETO Nº 914, DE 06 DE SETEMBRO DE 1993.	Lei Nº 7.853/83

	DECRETO Nº 129, DE 22 DE MAIO DE 1991.	Como Lidar com Pessoas nos Diversos Tipos de Deficiência

	DECRETO Nº 93.481, DE 29 DE OUTUBRO DE 1986.	Como chamar as pessoas que têm deficiência?

	Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência CONADE	Destaque social: SERASA

	Resumo do Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência	Inclusão profissional de pessoas com deficiência

	O Censo 2000 revelou que 14,5% da população brasileira era portadora de...	Direitos e isenções de impostos para pessoas com deficiência na aquisição de veículios

	Isenções de IPVA, de impostos sobre veículos e de imposto único de circulação - Lei nº 22-A/2007, de 29 de junho.	Pessoas com deficiência possuem isenção de impostos na aquisição de veículos

	Acessibilidade ABNT NBR 9050:2004


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