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MP e Fuvest firmam TAC que beneficia deficientes auditivos no vestibular

OsA Fundação Universitária para o Vestibular (Fuvest) acaba de assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual comprometendo-se a realizar uma série de adaptações nos locais de prova para garantir melhores condições de acessibilidade às pessoas portadores de deficiência. Uma das inovações asseguradas pelo TAC é a correção das provas de candidatos portadores de surdez por banca específica, especializada nas peculiaridades de escrita desses candidatos.

De acordo com o TAC, a correção das provas discursivas dos candidatos com deficiência auditiva obedecerá, num primeiro momento, o critério padrão utilizado pela Fuvest. Mas, em seguida, será feita nova correção, agora por uma banca específica que será composta por, pelo menos, um professor especialista em surdez e nas peculiaridades da escrita desses candidatos. Essa comissão vai considerar a coerência do texto e o conteúdo semântico da prova, não valorizando excessivamente a forma, a ortografia e a estruturação gramatical, obstáculos para pessoas surdas.

“Essa medida garantirá, efetivamente, a participação de pessoas com deficiência auditiva no vestibular em igualdade de condições”, afirma o promotor de Justiça Lauro Luis Gomes Ribeiro, do Grupo de Atuação Especial de Proteção às Pessoas com Deficiência (Gaeppd) do Ministério Público.

O TAC também prevê que, em todos os concursos que realizar na cidade de São Paulo, a Fuvest disponibilizará, nos postos de inscrição, pessoal treinado no atendimento a pessoas com deficiência, inclusive interprete de LIBRAS (linguagem brasileira de sinais), aparelho telefônico para surdo (inclusive na sede da Fundação) e sistema de Disk Fuvest com informações fonadas sobre o edital e itens do manual, além de garantir que os postos de atendimento darão atendimento prioritário e diferenciado aos candidatos com deficiência. Além disso, os postos de venda de manual e de inscrição deverão ser fisicamente acessíveis, inclusive as agências bancárias, ficando proibida a indicação de local que não atenda tal característica.

Também fica garantido pelo TAC que a Fuvest disponibilizará, em todas as fases do vestibular, especialistas para apoio aos candidatos e fiscalização, como intérprete de LIBRAS e ledor, suporte de materiais necessários, locais acessíveis (incluindo entrada, salas de aula, carteiras, sanitários e estacionamento), provas ampliadas ou em Braille e ampliação do tempo de realização das provas para esses candidatos.

A Fuvest se comprometeu, ainda, a garantir acesso ao manual no site com campo de visualização ampliado para pessoas com baixa visão, e a solicitar à SPTrans a disponibilização de veículos acessíveis nas rotas que servem todos os locais de realização dos exames vestibulares, em dias de prova. A Fuvest ainda deverá solicitar à Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) a sinalização de vagas reservas em vias públicas próximas aos locais de prova onde não houver estacionamento próprio.

Muitas das condições fixadas no TAC já estão sendo aplicadas pela Fuvest em seus vestibulares. Mas, a partir de agora, a Fundação também vai comunicar às Universidades para as quais realiza concurso o número de candidatos com algum tipo de deficiência aprovados, de forma a colaborar para que as instituições tenham tempo de se adaptar para receber esses novos alunos.

O TAC prevê multa de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

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